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Nível de sons e ruídos; leis e regulamentações

Há várias regulamentações que controlam os níveis de ruídos permitidos no ambiente de trabalho. Na Europa, os ruídos no ambiente de trabalho são controlados pela diretiva da UE 2006/42/EC, enquanto nos Estados Unidos eles são regulamentados pela norma OSHA 1910.95 de Exposição ocupacional ao ruído. OSHA é um acrônimo para Administração de saúde e segurança ocupacional, que é o órgão federal responsável pela implementação da legislação de saúde e segurança nos Estados Unidos. Há também países que possuem normas nacionais mais rígidas do que as estabelecidas nas diretivas da UE ou do que as estabelecidas pela OSHA.

Leis e normas

 

A Diretriz UE 2006/42/EC e nos EUA os Regulamentos OSHA 1910.95 “Exposição a ruído ocupacional” são exemplos de normas que regem quais ruídos podem ser permitidos no local de trabalho. OSHA é o acrônimo de “Occupational Safety and Health Administration” (Administração de Saúde e Segurança Ocupacional), o órgão federal responsável por assegurar a implementação de legislações de saúde e segurança no trabalho nos Estados Unidos. Alguns países contam com exigências nacionais ainda mais rigorosas do que aquelas especificadas nas Diretrizes UE ou pela OSHA.

Sob a Diretriz UE, o ambiente deve atender a exigência de menor ruído possível tendo em vista os avanços tecnológicos e as possibilidades de controle de ruídos, especialmente pela fonte de som. Se as diretrizes estabelecidas forem excedidas, a causa deve ser investigada. Um cronograma para um programa de ação deve ser formulado e implementado. A exposição a ruídos deve ser tão reduzida quanto o possível na prática sob os valores especificados.

Os funcionários devem receber informações suficientes sobre os níveis excedidos e as medidas adotadas. Também devem ser fornecidas informações sobre o risco de perda de audição que a exposição pode representar e a obrigação de se utilizar proteção auditiva.

O maquinário e o equipamento técnico deve ser projetado com base nos desenvolvimentos tecnológicos mais recentes para a redução de ruídos. Portanto, é importante monitorar os desenvolvimentos tecnológicos com relação ao controle de ruídos. A redução de ruídos diretamente na fonte do ruído normalmente é mais eficiente e econômica.

Ao determinar o menor nível de exposição a ruídos praticável, é importante levar em conta os avanços técnicos mais recentes e as possibilidades para limitar o ruído.

Sob a Diretriz UE, a referência anterior à viabilidade econômica das medidas para impedir o ruído não pode mais ser utilizada. Um objetivo da Diretriz UE é impedir que as empresas e países aumentem sua competitividade através de um ambiente de trabalho precário.

Normas internacionais e nacionais

 

Praticamente todas as legislações relativas a ruídos no trabalho definem o limite do nível máximo de volume entre 85 e 90 dB(A) Leq para exposição de oito horas. Esse limite fundamenta-se nas diretrizes do Padrão Internacional ISO 1999:1990.

A Diretriz Europeia 2003/10/EC, relativa aos riscos da exposição a ruídos no trabalho, define o limite máximo como 87 dB(A) Leq para uma jornada de trabalho de oito horas.

França, Suécia, Noruega, Nova Zelândia e Espanha permitem 85 dB(A) Leq para um dia de oito horas e um Incremento de Duplicação de Dose (Exchange rate, ER) de 3 dB(A), enquanto que os Estados Unidos permitem 90 dB (A) para um dia de oito horas e um Incremento de Duplicação de Dose de 5 dB(A).

Se o Incremento de Duplicação de Dose é de 3 dB(A), isso significa que se o nível sonoro aumenta em 3 dB(A), a quantidade de tempo que uma pessoa pode ser exposta ao mesmo é cortada para metade.

No Reino Unido, os Regulamentos de Controle de Ruídos no Trabalho de 2005 estabelecem um limite de 87 dB(A) Leq para oito horas de exposição, em linha com a Diretriz CE.

Os países em desenvolvimento, tradicionalmente, têm adotado as leis e normas estabelecidas pelos países desenvolvidos, sem levarem muito em conta as circunstâncias locais. Por exemplo, em 1948 a Índia estabeleceu um limite de 90 dB(A) para oito horas de exposição, mas como a maior parte das fábricas na Índia utiliza uma semana de trabalho de seis dias, a exposição total é de 48 horas por semana. Devido a isso, a exposição cumulativa é maior que o limite aprovado em países desenvolvidos.

A OSHA 1910.95 estabelece valores para a exposição a ruídos no local de trabalho. Os limites fundamentam-se na média ponderada de um trabalhador ao longo de uma jornada de trabalho de oito horas. A OSHA estabelece o limite máximo permissível de exposição (PEL) para 90 dB(A) para todos que trabalham oito horas por dia. Esses níveis aplicam-se a um Incremento de Duplicação de Dose de 5 dB(A).

O Instituto Nacional para Segurança e Saúde Ocupacional (National Institute for Occupational Safety and Health, NIOSH) nos Estados Unidos recomenda que o nível sonoro equivalente ao qual um trabalhador é exposto seja limitado a 85 dB(A) para um dia de oito horas a fim de minimizar o risco de danos auditivos. Com base em estudos atualizados da literatura, o NIOSH determinou que perdas auditivas significativas podem ocorrer mesmo em níveis em linha com o PEL da OSHA. O NIOSH também recomenda um Incremento de Duplicação de Dose de 3 dB(A), de forma que cada aumento de 3 dB(A) reduza para metade o tempo de exposição permitido.

Exemplo: A OSHA permite oito horas de exposição a níveis de ruído de 90 dB(A), mas apenas duas horas de exposição a 100 dB(A). O NIOSH recomenda que se limite a exposição de oito horas a menos de 85 dB(A). Para 100 dB(A), o NIOSH recomenda menos de quinze minutos de exposição por dia.

Em 1981, a OSHA implementou novas exigências para proteger trabalhadores no setor de manufatura. Em casos onde o trabalhador é exposto a um nível sonoro ponderado equivalente de 85 dB(A) ou mais durante um turno de oito horas, o empregador deve implementar um programa de conservação da audição. Os empregadores devem medir o nível sonoro, oferecer testes auditivos anuais gratuitos, fornecer proteção auditiva e treinamento, assim como avaliar medidas de segurança, a menos que assegurem que os trabalhadores estão expostos a menos de 85 dB(A), alterando práticas de trabalho, ferramentas e equipamentos.